1. Introdução e Aceitação dos Termos
1.1. Este documento constitui um acordo legalmente vinculativo ("Acordo") entre você (doravante referido como "Usuário", "Jogador" ou "Cliente") e a TNGBET Entertainment Group Ltd. (doravante referida como "TNGBET", "Empresa", "Nós" ou "Nosso"), operadora do website e de todos os aplicativos associados.
1.2. Ao registrar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela TNGBET, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos e Condições Gerais de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade, Política de Bônus e Regras de Jogos específicos.
1.3. Se o Usuário não concordar com qualquer disposição contida neste Acordo, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e abster-se de criar uma conta. A continuidade do uso dos serviços após quaisquer modificações nestes Termos constituirá aceitação irrevogável das referidas alterações.
2. Elegibilidade e Abertura de Conta
2.1. Maioridade Penal: O uso desta plataforma é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos ou a idade de maioridade legal na jurisdição de residência do Usuário, o que for maior. A TNGBET reserva-se o direito absoluto de solicitar provas documentais de idade a qualquer momento e de suspender contas até que provas satisfatórias sejam fornecidas.
2.2. Conta Única: É estritamente permitido apenas 1 (uma) conta por pessoa, família, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, mesmo número de conta de pagamento (ex: chave PIX) e computador/dispositivo compartilhado (incluindo bibliotecas públicas e locais de trabalho). A criação de múltiplas contas (contas duplicadas) resultará no encerramento imediato de todas as contas associadas e no confisco irrevogável de todos os fundos, bônus e ganhos nelas contidos.
2.3. Veracidade das Informações: O Usuário compromete-se a fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro. O fornecimento de dados falsos, incorretos ou de terceiros constitui fraude e violação material destes Termos, sujeitando o infrator ao bloqueio da conta e reporte às autoridades competentes.
3. Verificação de Identidade (KYC) e AML
3.1. Política KYC (Know Your Customer): Em conformidade com as regulamentações internacionais de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT), a TNGBET implementa procedimentos rigorosos de verificação de identidade.
3.2. A qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques que excedam limites estipulados ou em casos de atividade suspeita, a Empresa exigirá o envio de documentação comprobatória, que pode incluir, mas não se limita a: cópia colorida de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias) e uma "selfie" segurando o documento de identidade.
3.3. A falha em fornecer a documentação solicitada dentro de 30 (trinta) dias corridos, ou o fornecimento de documentos adulterados, falsificados ou ilegíveis, resultará na suspensão permanente da conta e na retenção de todos os fundos.
4. Depósitos, Saques e Transações Financeiras
4.1. Titularidade: Todos os depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente por meio de contas bancárias, cartões ou carteiras virtuais (incluindo chaves PIX) que estejam registradas no exato mesmo nome e CPF do titular da conta TNGBET. Pagamentos de terceiros são estritamente proibidos e resultarão na devolução dos fundos (sujeito a taxas administrativas) e possível bloqueio da conta.
4.2. Rollover de Depósito (Anti-Lavagem): Para mitigar riscos de lavagem de dinheiro, todo depósito realizado na plataforma deve ser apostado (rollover) pelo menos 1 (uma) vez (1x) em sua totalidade antes que um saque possa ser solicitado. Apostas de baixo risco (ex: apostar no vermelho e preto simultaneamente na roleta) não contabilizam para este requisito.
4.3. Chargebacks e Estornos: Caso o Usuário inicie um chargeback, estorno ou cancelamento de qualquer depósito, a TNGBET reserva-se o direito de bloquear a conta imediatamente, confiscar saldos disponíveis para cobrir os custos do chargeback e tomar medidas legais cabíveis para a recuperação dos valores.
5. Política de Bônus e Requisitos de Aposta (Rollover)
5.1. Natureza dos Bônus: Os bônus oferecidos pela TNGBET são incentivos promocionais e não constituem dinheiro real até que todos os Requisitos de Aposta (Rollover) sejam integralmente cumpridos.
5.2. Regras de Rollover: Salvo disposição em contrário nos termos específicos de uma promoção, os fundos de bônus estão sujeitos a um requisito de aposta padrão de 40x (quarenta vezes) o valor do bônus recebido. Apenas apostas liquidadas em jogos elegíveis contribuem para o rollover.
5.3. Aposta Máxima: Durante o período em que um bônus estiver ativo, o valor máximo permitido por aposta/giro é estritamente limitado. Exceder este limite constitui "Abuso de Bônus" e resultará no cancelamento do bônus e dos ganhos derivados.
5.4. Padrões de Jogo Irregular: A TNGBET monitora ativamente o comportamento dos jogadores. Práticas como "Bonus Hunting", atraso de rodadas de jogo (incluindo rodadas grátis e recursos de bônus) para um momento posterior em que o usuário não tenha mais requisitos de aposta, ou o uso de fundos de bônus puramente para progredir em estágios de bônus, são estritamente proibidas.
6. Atividades Fraudulentas, Conluio e Bloqueio de Conta
6.1. Tolerância Zero à Fraude: A TNGBET adota uma política de tolerância zero em relação a fraudes, conluio, lavagem de dinheiro, arbitragem, uso de softwares automatizados (bots), exploração de falhas no sistema (bugs) e qualquer forma de manipulação.
6.2. Uso de VPNs e Proxies: O uso de Redes Privadas Virtuais (VPNs), proxies ou qualquer tecnologia projetada para mascarar a localização real do Usuário ou o endereço IP é estritamente proibido. A detecção de tais ferramentas resultará no bloqueio imediato da conta.
6.3. Sindicatos e Conluio: É proibido atuar em sindicatos ou grupos coordenados para explorar bônus, manipular mercados de apostas ou fraudar a plataforma. A TNGBET utiliza algoritmos avançados para detectar padrões de apostas correlacionadas.
6.4. Consequências: Em caso de suspeita razoável de qualquer atividade proibida, a TNGBET reserva-se o direito de suspender a conta para investigação. Se a fraude for confirmada, a conta será encerrada permanentemente, todos os fundos (depósitos, bônus e ganhos) serão confiscados e a Empresa poderá reportar o Usuário às autoridades policiais e agências de proteção contra fraudes.
7. Propriedade Intelectual
7.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site, incluindo, mas não se limitando a, software, design, gráficos, textos, algoritmos, marcas registradas, logotipos e bancos de dados, são de propriedade exclusiva da TNGBET ou de seus licenciadores terceirizados.
7.2. O uso da plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos. É terminantemente proibida a cópia, reprodução, engenharia reversa, distribuição ou extração de dados (web scraping) de qualquer parte do site sem autorização prévia, expressa e por escrito da Empresa.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. Serviço "As Is": A plataforma e os jogos são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis". A TNGBET não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou imune a ataques cibernéticos.
8.2. Falhas Técnicas: Em caso de falhas no sistema, desconexões de rede, erros de software ou mau funcionamento de hardware que afetem o resultado de um jogo ou a liquidação de uma aposta, todas as apostas afetadas serão declaradas nulas e os valores apostados serão devolvidos à conta do Usuário. A Empresa não se responsabiliza por lucros cessantes ou ganhos não realizados devido a falhas técnicas.
8.3. Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância a TNGBET, seus diretores, funcionários ou parceiros serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, incluindo perda de dados, lucros ou reputação, decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
9. Modificações dos Termos
9.1. A TNGBET reserva-se o direito de atualizar, emendar ou modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças na legislação, regulamentação ou operações de negócios.
9.2. Alterações substanciais serão notificadas aos Usuários por meio de avisos no site ou via e-mail. É responsabilidade do Usuário revisar periodicamente esta página. O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.
10. Dúvidas e Resolução de Disputas
10.1. Caso o Usuário tenha qualquer reclamação ou disputa relacionada aos serviços, deverá primeiramente contatar nossa equipe de suporte através da página de Contato. A TNGBET compromete-se a analisar todas as reclamações de forma justa e em tempo hábil.
10.2. A decisão da administração da TNGBET em relação à resolução de disputas de apostas, aplicação de regras de bônus ou bloqueios de conta por fraude será considerada final e vinculativa.