Política de Privacidade e Proteção de Dados - TNGBET

1.1. A TNGBET Entertainment Group Ltd. ("TNGBET", "Nós", "Nosso" ou "Controlador") reconhece a importância fundamental da privacidade e da segurança dos dados pessoais de seus usuários ("Você", "Seu", "Titular dos Dados" ou "Jogador"). Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada para fornecer total transparência sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você acessa nosso website, aplicativos móveis e utiliza nossos serviços de entretenimento digital.

1.2. Este documento foi redigido em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (LGPD - Lei nº 13.709/2018), bem como aos mais altos padrões internacionais de segurança da informação e regulamentações do setor de iGaming, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) aplicável em jurisdições correlatas.

1.3. Ao registrar uma conta, interagir com nossa plataforma ou utilizar nossos serviços, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade, a qual deve ser lida em conjunto com nossos Termos e Condições Gerais de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, solicitamos que interrompa imediatamente o uso de nossos serviços.

2.1. Para fornecer um ambiente de jogo seguro, legal e personalizado, a TNGBET coleta diferentes categorias de dados pessoais, que podem ser fornecidos diretamente por você, coletados automaticamente durante sua navegação ou obtidos por meio de fontes legítimas de terceiros.

2.2. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário:
a) Dados de Cadastro: Nome completo, data de nascimento, número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.
b) Dados de Verificação (KYC - Know Your Customer): Cópias de documentos de identificação oficiais com foto (RG, CNH, Passaporte), comprovantes de residência recentes, fotografias faciais ("selfies") para biometria e, quando necessário, comprovantes de origem de fundos, em cumprimento estrito às leis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML).
c) Dados Financeiros: Informações de chaves PIX, detalhes de contas bancárias e histórico de transações (depósitos e saques) realizadas dentro da plataforma.
d) Comunicações: Registros de conversas, e-mails e interações com nossa equipe de suporte ao cliente.

2.3. Dados Coletados Automaticamente:
a) Dados Técnicos e de Dispositivo: Endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores exclusivos de dispositivo (IMEI, MAC address), fuso horário e dados de rede móvel.
b) Dados de Uso e Comportamento: Páginas visitadas, tempo gasto na plataforma, jogos acessados, padrões de apostas, cliques, interações de interface e dados de log do servidor.
c) Dados de Localização: Informações de geolocalização baseadas em IP ou GPS (com seu consentimento prévio no dispositivo), essenciais para garantir que o acesso aos serviços ocorra apenas em jurisdições permitidas.

3.1. O tratamento de seus dados pessoais é realizado apenas quando há uma base legal adequada, conforme previsto no Artigo 7º da LGPD. As principais finalidades e suas respectivas bases legais incluem:

3.2. Execução de Contrato:
- Criar, gerenciar e manter sua conta de jogador.
- Processar suas transações financeiras (depósitos, apostas, liquidações e saques).
- Fornecer suporte técnico e atendimento ao cliente.
- Administrar bônus, promoções e programas de fidelidade (Clube VIP).

3.3. Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória:
- Realizar verificações de identidade e idade (KYC) para impedir o acesso de menores de 18 anos.
- Monitorar transações para prevenir, detectar e investigar fraudes, lavagem de dinheiro (AML) e financiamento do terrorismo.
- Reter registros financeiros e de apostas pelo período exigido pelas autoridades reguladoras de jogos e autoridades fiscais.

3.4. Legítimo Interesse do Controlador:
- Analisar o comportamento do usuário para melhorar a interface, a estabilidade da plataforma e a oferta de jogos.
- Garantir a segurança da rede e da informação, prevenindo ataques cibernéticos e acessos não autorizados.
- Implementar medidas de Jogo Responsável, identificando padrões de risco e oferecendo ferramentas de limitação ou autoexclusão.

3.5. Consentimento:
- Enviar comunicações de marketing direto, ofertas promocionais, newsletters e convites para eventos exclusivos via e-mail, SMS ou notificações push. O consentimento para marketing pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta.

4.1. A plataforma TNGBET utiliza cookies, web beacons, pixels e tecnologias de rastreamento semelhantes para otimizar sua experiência, personalizar conteúdo e garantir o funcionamento técnico adequado do site.

4.2. Tipos de Cookies Utilizados:
a) Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para a navegação no site e uso de seus recursos, como acesso a áreas seguras e manutenção da sessão de login. Não podem ser desativados.
b) Cookies de Desempenho e Analíticos: Coletam informações anônimas sobre como os visitantes usam o site (ex: Google Analytics), permitindo-nos medir e melhorar o desempenho da plataforma.
c) Cookies Funcionais: Permitem que o site lembre de suas escolhas (como idioma, fuso horário) para fornecer recursos aprimorados e personalizados.
d) Cookies de Publicidade e Rastreamento: Utilizados para fornecer anúncios mais relevantes aos seus interesses, limitar o número de vezes que você vê um anúncio e medir a eficácia de campanhas publicitárias.

4.3. Gerenciamento de Cookies: Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, ou para alertá-lo quando sites definem ou acessam cookies. No entanto, se você desativar ou recusar cookies estritamente necessários, partes de nossa plataforma podem se tornar inacessíveis ou não funcionar corretamente.

5.1. A TNGBET não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de informações ocorre estritamente sob a necessidade de operação da plataforma e cumprimento legal.

5.2. Terceiros com quem podemos compartilhar dados:
- Provedores de Serviços de Pagamento: Instituições financeiras e gateways de pagamento PIX para processar depósitos e saques.
- Provedores de Jogos (Game Studios): Dados anonimizados ou pseudonimizados (ID de jogador) são compartilhados com os desenvolvedores de jogos para registrar apostas e resultados.
- Serviços de Prevenção a Fraudes e KYC: Agências de verificação de identidade e bancos de dados de risco para cumprimento de obrigações AML.
- Provedores de Infraestrutura Cloud: Serviços de hospedagem em nuvem (ex: AWS) onde nossos servidores e bancos de dados estão localizados.

5.3. Transferência Internacional: Como operamos globalmente, seus dados pessoais podem ser transferidos, armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil. Garantimos que qualquer transferência internacional seja realizada apenas para países que proporcionem grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de salvaguardas contratuais rigorosas (Cláusulas Contratuais Padrão), conforme exigido pela LGPD.

5.4. Autoridades Legais: Podemos divulgar seus dados a autoridades policiais, governamentais ou reguladoras quando exigido por lei, ordem judicial, ou quando acreditarmos de boa-fé que a divulgação é necessária para investigar fraudes, proteger nossos direitos, sua segurança ou a segurança de terceiros.

6.1. Segurança da Informação: A TNGBET emprega medidas técnicas e organizacionais de ponta para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é protegida por criptografia SSL/TLS de 256 bits, o mesmo padrão utilizado por instituições bancárias globais.

6.2. Proteção de Banco de Dados: Nossos bancos de dados são isolados em redes privadas virtuais (VPCs), protegidos por firewalls de última geração e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS). Senhas de usuários são armazenadas utilizando algoritmos de hash criptográfico unidirecional (ex: bcrypt), o que significa que nem mesmo nossos funcionários têm acesso à sua senha em texto claro.

6.3. Período de Retenção: Reteremos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. No entanto, devido a obrigações legais e regulatórias rigorosas do setor de iGaming e leis de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML), somos obrigados a reter dados de cadastro, histórico de transações financeiras e registros de verificação de identidade (KYC) por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta.

7.1. A TNGBET utiliza sistemas automatizados e algoritmos de inteligência artificial para analisar o comportamento do usuário (profiling) com dois objetivos principais: segurança e jogo responsável.

7.2. Prevenção a Fraudes: Nossos sistemas monitoram padrões de apostas, endereços IP e velocidade de transações para detectar atividades suspeitas, uso de bots, arbitragem ou lavagem de dinheiro. Decisões automatizadas podem resultar no bloqueio temporário de saques ou suspensão preventiva da conta até revisão manual por nossa equipe de risco.

7.3. Jogo Responsável: Analisamos a frequência de depósitos, tempo de sessão e variações de apostas para identificar potenciais comportamentos de risco associados ao vício em jogos. O sistema pode acionar automaticamente alertas de conscientização ou limitar depósitos para proteger o bem-estar do jogador.

7.4. Você tem o direito de solicitar a revisão manual de qualquer decisão tomada unicamente com base em processamento automatizado que afete significativamente seus interesses.

8.1. Em total conformidade com o Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a TNGBET garante a você, Titular dos Dados, o exercício pleno dos seguintes direitos:

a) Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
b) Retificação: Direito de corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
d) Portabilidade: Direito de solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
e) Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: O direito de solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados (Direito ao Esquecimento). Nota importante: Este direito não é absoluto. A exclusão de dados será negada caso a retenção seja necessária para cumprimento de obrigação legal (ex: leis AML que exigem retenção por 5 anos) ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais.
f) Revogação do Consentimento: Direito de retirar seu consentimento para o recebimento de marketing a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

9.1. Nossos serviços são estritamente direcionados a indivíduos maiores de 18 (dezoito) anos. A TNGBET não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

9.2. Se, durante nossos processos de verificação (KYC), descobrirmos que dados pessoais foram fornecidos por um menor de idade, a conta será imediatamente encerrada, os fundos confiscados e todos os dados pessoais associados serão permanentemente excluídos de nossos servidores, exceto aqueles necessários para fins de bloqueio futuro e reporte às autoridades competentes.

10.1. A TNGBET reserva-se o direito de atualizar, modificar ou emendar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a fim de refletir mudanças em nossas práticas operacionais, avanços tecnológicos ou atualizações na legislação de proteção de dados.

10.2. Quando alterações substanciais forem realizadas, notificaremos você por meio de um aviso em destaque em nosso site, via notificação no aplicativo ou enviando um e-mail para o endereço registrado em sua conta, antes que a alteração entre em vigor. Recomendamos que você revise esta página periodicamente para se manter informado sobre como protegemos suas informações.